Projeto de Lei das “Fake News”: uma fraude legislativa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Habeas corpus. Lei nº 10.826/2003. Estatuto do desarmamento.

Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.

Vem aí a lei que vai mudar a Web

Zelenski e Pandolfo estão entre as pessoas que mais discutiram e enviaram contribuições nos 45 dias de consulta pública.

(III) - Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro

de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Relator quer alterar Lei Seca e retirar índice de alcoolemia

Deputado explica que atualmente cerca de 80% dos motoristas infratores se recusam a efetuar os testes de sangue ou bafômetro.

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.

Discutindo o art. 28 da Lei nº 11.343/06

Aparecida Maria Vieira, professora do ensino fundamental. Atualmente leciona Metodologia de pesquisa (regime particular), cursou Bacharel em Ensino Religioso, freqüenta VI semestre de Direito na UNIC-SUL - Campus de Tangará da Serra. Ricardo Pereira Fernandes é bacharel em direito pela UNIC-SUL.

Com sanção de nova lei, Bullying agora é crime

Especialista em direito digital, o advogado Francisco Gomes Junior explica o que muda diante das condutas criminosas

Produtor, você já conhece a Lei de Autocontrole?

Legislação visa a modernização da defesa agropecuária.

A Gestão de Documentos na LGPD e Lei de Digitalização

Por Marcelo Carreira, Diretor de Marketing da Access.

Manifestações ficam fora de projeto de Lei Antiterror

Projeto que buscava definir na legislação penal o crime de terrorismo chegou a ser colocado em pauta, porém, sem acordo das alianças partidárias não foi votado

Lei do Amapá que institui feriado estadual é constitucional

De acordo com o parecer, a instituição de feriados estaduais envolve temas centrais na ordem constitucional

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Impressões objetivas sobre a Lei de Violência Doméstica

Jayme Walmer de Freitas, Juiz Criminal, Mestre e autor das obras Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.

Habeas corpus. Lei 11.343/06. Drogas. Art. 33. Tráfico.

Lesão Corporal. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.